18/04 - A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos
recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda
nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância.
No último dia 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março, quando mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados "embargos dos embargos", que não têm o poder de anular a sentença, mas apenas esclarecer suas partes.
No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro surpreendeu e expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo.
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